{"id":99,"date":"2011-08-19T10:38:47","date_gmt":"2011-08-19T13:38:47","guid":{"rendered":"http:\/\/maurotorres.com.br\/site\/?p=99"},"modified":"2011-08-19T10:38:47","modified_gmt":"2011-08-19T13:38:47","slug":"aumento-do-limite-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/noticias-2\/aumento-do-limite-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Aumento do limite SIMPLES NACIONAL&#8230;"},"content":{"rendered":"<h3>Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas<\/p>\n<p>Trata-se de acordo e n\u00e3o foi publicado oficialmente at\u00e9 hoje, dia 10\/08\/2011<\/h3>\n<p>O Simples unifica oito tributos da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios<\/p>\n<h4>A presidente Dilma Rousseff fechou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita a amplia\u00e7\u00e3o do Simples Nacional por meio do projeto de lei complementar 591\/10.<\/h4>\n<h4><!--more-->O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/h4>\n<p>\u201cDesde 2008 que o mundo vive forte problemas econ\u00f4micos que em alguns momentos se agravam. Em fun\u00e7\u00e3o disso, o nosso governo tem promovido o fortalecimento de v\u00e1rios setores da economia\u201d, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as mudan\u00e7as.<\/p>\n<p><strong>O projeto ajusta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual;<\/strong><\/p>\n<p><strong>Para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil;<\/strong><\/p>\n<p><strong>Para a pequena empresa, de R$ 2,4 milh\u00f5es para R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que representa uma eleva\u00e7\u00e3o de 50%.<\/strong><\/p>\n<p>Outra medida \u00e9 o parcelamento da d\u00edvida tribut\u00e1ria para os empreendedores que est\u00e3o enquadrados no Simples Nacional, o que at\u00e9 agora n\u00e3o era permitido. O prazo de pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 60 meses.<\/p>\n<p><strong>O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou tamb\u00e9m que ser\u00e1 suspensa a necessidade de declara\u00e7\u00e3o anual do Simples Nacional<\/strong>.<\/p>\n<p>Para substitu\u00ed-la, as declara\u00e7\u00f5es mensais ser\u00e3o consolidadas pela Receita Federal.<\/p>\n<p>\u201cEssa amplia\u00e7\u00e3o vai no sentido de abranger um n\u00famero maior de empresas que estariam agregadas naquele que \u00e9 o regime tribut\u00e1rio mais moderno que n\u00f3s temos no pa\u00eds\u201d, disse Mantega.<\/p>\n<p>Outro ponto negociado entre o governo e parlamentares \u00e9 a permiss\u00e3o para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro.<\/p>\n<p>O Simples, como o nome diz, \u00e9 um sistema simplificado de cobran\u00e7a de impostos para micro e pequenas empresas que vigora desde h\u00e1 mais de quatro anos. At\u00e9 agora, 5,2 milh\u00f5es j\u00e1 aderiram ao programa, o que, segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representa 88% das micro e pequenas empresas do pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>O Simples unifica oito tributos da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios:\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>1 &#8211; O Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);<br \/>\n2 &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL);<br \/>\n3 &#8211; PIS\/Pasep;<br \/>\n4 &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<br \/>\n5 &#8211; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<br \/>\n6 &#8211; Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS);<br \/>\n7 &#8211; Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS);<br \/>\n8 &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social destinada \u00e0 Previd\u00eancia Social a cargo da pessoa jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n<p>O programa \u00e9 administrado por um Comit\u00ea Gestor composto por oito integrantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dos Estados e Distrito Federal e Munic\u00edpios. Para entrar no Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio ser microempresa ou empresa de pequeno porte.<\/p>\n<p>Trata-se de acordo e n\u00e3o foi publicado oficialmente at\u00e9 hoje, dia 10\/08\/2011<\/p>\n<p><strong><em>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas Trata-se de acordo e n\u00e3o foi publicado oficialmente at\u00e9 hoje, dia 10\/08\/2011 O Simples unifica oito tributos da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios A presidente Dilma Rousseff fechou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-99","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100,"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99\/revisions\/100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maurotorres.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}